Qual a diferença entre Nome fantasia e Razão social?

Muitos empreendedores que estão começando têm dúvidas sobre as diferenças entre o Nome Fantasia e a Razão Social e qual a importância de cada um deles para o seu negócio.

[Qual a diferença entre Nome fantasia e Razão social?]
Qual a diferença entre Nome fantasia e Razão social?

Para saber como funciona a denominação empresarial e o que é necessário para regularizar seu novo negócio, confira!

Quem pretende abrir o próprio negócio precisa tomar uma série de decisões antes de colocar a sua empresa para funcionar. Além de escolher o local, elaborar o contrato social, registrá-lo na Junta Comercial, se inscrever nos cadastros municipal e estadual e obter licenças e autorizações necessárias, o empreendedor precisa passar pela etapa nada simples de escolher um nome para a sua empresa. De acordo com a legislação, a empresa deve ter tanto uma Razão Social quanto um Nome Fantasia, que podem ou não coincidir.

Razão Social

Razão Social, também conhecida como Denominação Social ou Firma Empresarial, corresponde ao nome dado à pessoa jurídica no momento em que ela é formalizada.

Para abrir uma empresa é necessário passar por um processo de formalização que envolve principalmente a elaboração de um contrato social. Neste documento ficam registradas todas as regras relativas àquela empresa, quem são seus sócios, qual o capital social, qual o regime tributário, qual o sistema de responsabilidade dos sócios, além do nome da pessoa jurídica. No contrato social, portanto, é onde fica registrada a Razão Social.

Razão Social é o nome que distingue a empresa logo no momento em que ela surge. Ela será utilizada em contratos, notas fiscais, escrituras e outros documentos legais e fica registrada na Junta Comercial e nos cartórios.

Em geral, a Razão Social é composta pela designação específica, ramo da atividade e o enquadramento da empresa. Ao final da razão social sempre ficará especificado o tipo de empresa, como por exemplo: João e Maria Comércio de Bebidas Ltda.

O Ltda. indica que a empresa é uma limitada, ou seja, possui um número limitado de sócios. Caso a empresa seja uma Sociedade Anônima, ao final da razão social constará o S.A.. Da mesma forma se for uma Micro Empresa, terá um ME ao final, e assim por diante.

Razão Social é exclusiva. Por isso, antes de realizar o registro do contrato social da Junta Comercial, onde consta a Razão Social, entre em contato conosco para verificar a disponibilidade do nome.

Nome Fantasia

Nome Fantasia, ou Nome de Fachada, é o nome comercial ou popular da empresa. Imagine que a sua empresa precisasse ser reconhecida no mercado pela Razão Social? Certamente isso iria dificultar o reconhecimento e até a popularidade do seu negócio, não? Por isso foi criado o Nome Fantasia.

Ele pode ser igual ou diferente da Razão Social e também deve ser registrado na Junta ou Cartório, porém não precisa constar do contrato social da empresa. O que diferencia um nome do outro é a finalidade. O Nome Fantasia tem como função divulgar a empresa, promovendo o reconhecimento da marca e auxiliando a sua consolidação no mercado.

Sobre o registro do nome fantasia, é importante destacar que apenas quando feito na Junta Comercial não confere os mesmo efeitos de uma marca registrada, ou seja, não existe o direito de exclusividade e muito menos de licenciamento.

Você sabe qual a diferença entre registro de marca e patente? Tire sua dúvida nessa postagem que preparamos pra você!

É possível registrar o Nome Fantasia junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) com o objetivo de torná-lo uma marca registrada. Quando o empreendedor dá esse passo, além de deter o uso exclusivo da marca, é possível licenciar a marca para que seja utilizada tanto por filiais como para franquias, por exemplo. Além do Nome Fantasia, podem ser registrados também os símbolos distintivos da marca.

O processo do registro do Nome Fantasia no INPI, com o objetivo de transformá-lo em uma marca é um tanto quanto trabalhoso e burocrático. Se você não conhece muito do processo ou não tem tempo para pesquisar e se inteirar do processo, é recomendável contar com a assessoria de um profissional. Já existem no mercado algumas empresas especializadas nesse tipo de serviço.

A marca registrada equivale a um ativo da empresa, que é incorporado ao seu patrimônio. Investir em uma marca registrada é um bom negócio, já que com o tempo e dependendo do posicionamento da marca no mercado, este ativo pode ganhar um significativo valor.

A escolha da Razão Social e do Nome Fantasia

Como possuem finalidades diferentes a escolha do Nome Fantasia e da Razão Social devem ser feitas de forma distinta.

Como explicamos, a Razão Social é exclusiva, por isso é preciso checar se outra empresa já esta registrada com o nome. Você pode contar com o auxílio do seu contador para descobrir isso, ou fazer uma pesquisa na Junta Comercial o no Cartório. Para fazer essa pesquisa junto à esses órgãos, no entanto, é possível ter uma taxa de cobrança.

Lembre-se que a sua Razão Social irá constar em notas fiscais e outros documentos, então busque nomes que estejam ligados ao seu negócio, mas reflitam a sua credibilidade do mesmo jeito.

No caso do Nome Fantasia é possível exercitar a criatividade, buscando um nome que efetivamente reflita o propósito ou tenha alguma ligação com a sua marca. Cuidado com nomes extremamente óbvios, nomes em inglês ou mesmo nomes que geram qualquer tipo de cacofonia.

Hoje, como a maioria das empresas conta com uma presença digital, também é válido fazer uma pesquisa no Registro.br para verificar se seu site poderá contar com o nome da sua empresa e da sua marca.

Agora que diferença entre Nome Fantasia Razão Social não é mais nenhum mistério, que tal contar com a ajuda de um profissional para a abertura da sua empresa e a realização assertiva de todos os procedimentos?

Você deseja abrir uma Empresa ou se informar sobre o assunto? Podemos te ajudar.

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