Manter o controle orçamentário de uma empresa, realizando os pagamentos de todos os tributos e impostos não é uma tarefa fácil. E no meio de tantas burocracias ou tributações, está a TFE: sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.

Essa taxa é obrigatória e ocorre anualmente. Por isso, é importante para o empreendedor ter conhecimento do que se trata, como consultá-la e quando pagá-la, seja você dono de um pequeno ou grande negócio.

Ao entender mais sobre a TFE você consegue manter o controle de seu negócio, garantindo que ele esteja sempre na legalidade. Aqui, vamos te ajudar nisso, explicando o que é, para que serve a TFE, quem precisa realizar o pagamento e como consultar/pagar essa taxa.

TFE: o que é?

A TFE, sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos e conhecida também como Taxa de Funcionamento, é um tributo cobrado pela realização de serviços públicos. 

A cobrança é relativa ao papel de Polícia da Prefeitura Municipal na fiscalização das empresas e permite custear as ações de controle e vigilância.

Normalmente, são realizados serviços como:

• Fiscalização;
• Vigilância;
• Higiene;
• Saúde;
• Transportes;
• Segurança;
• Vigilância sanitária;
• Ordem ou tranquilidade pública.

A prefeitura cobra essa taxa para custear ações e há algumas exceções, por exemplo, para o MEI (Microempreendedor Individual) que, normalmente, é isento no primeiro ano, sendo cobrado apenas a partir do segundo. Já em algumas localidades, o MEI é isento da taxa. 

Por isso, é muito importante ficar de olho nas informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal. Afinal, isso vai te ajudar a manter o planejamento financeiro em dia, evitando multas inesperadas.

TFE versus TFE PMSP: qual é a diferença?

A TFE, como já vimos, é um tributo cobrado pela administração pública para regulamentar e fiscalizar atividades comerciais. Já a TFE PMSP é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos cobrada especificamente pela Prefeitura de São Paulo. 

Lembre-se: a TFE pode variar dependendo do tipo de estabelecimento e das regulamentações locais da cidade.

Entenda para que serve a TFE

Como vimos, a TFE permite custear os gastos que a prefeitura tem com a vigilância e fiscalização da cidade, como com a saúde, segurança, transporte, entre outros. 

Ela é cobrada para garantir a atuação desses agentes municipais pelos serviços públicos prestados e, assim, manter a organização e a vigilância constante.

Quem precisa pagar a taxa de fiscalização de estabelecimentos?

A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem algum tipo de atividade econômica em um local que seja um estabelecimento comercial ou aberto ao público, como:

• Comércios;
• Indústrias;
• Serviços;
• Organizações sociais;
• Fundações;
• Associações;
• Profissionais liberais.

Quando uma empresa exerce mais de uma atividade econômica segundo o CNAE, por exemplo, o critério de cobrança será a atividade que gere o valor mais alto. 

Além disso, caso você tenha uma micro ou pequena empresa, é interessante entender sobre o Simples Nacional, um regime tributário que unifica os impostos em um único documento de arrecadação.

O que é considerado para a cobrança da TFE?

A cobrança da TFE varia conforme a legislação municipal e de regulamentações específicas estabelecidas pela prefeitura. Geralmente, alguns dos critérios considerados para a cobrança da TFE incluem:

• Tipo de atividade: A taxa pode variar conforme o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento, como comércio, indústria, prestação de serviços, entre outros.
• Tamanho do estabelecimento: Em alguns casos, o tamanho do estabelecimento ou a área ocupada podem influenciar o valor da taxa.
• Localização: Dependendo da localização do estabelecimento no município, a taxa pode ser diferenciada, com áreas de maior movimento ou com infraestrutura mais desenvolvida podendo ter taxas diferentes.
• Faturamento ou receita bruta: Em algumas localidades, o faturamento ou a receita bruta anual do estabelecimento podem ser considerados para determinar o valor da taxa.
• Regulamentações locais: Leis, decretos e regulamentos específicos da prefeitura podem influenciar os critérios de cobrança da TFE.

É importante verificar a legislação municipal específica para entender os critérios exatos adotados pela prefeitura em relação à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, já que esses critérios podem variar de acordo com cada município.

Consulta TFE: como fazer?

Nem todas as prefeituras fazem o envio do boleto da TFE diretamente às empresas (como São Paulo). 

Por isso, é necessário que a consulta seja uma responsabilidade dos empreendedores. Em geral, para consultar a TFE, basta acessar o site da prefeitura do município. 

Uma vez que estiver no site, você encontrará as informações sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos em uma aba específica onde ficam todos os impostos (como o ISS) e taxas listados para as empresas.

Se você é um empreendedor e já realizou o pagamento de outros impostos como o ISS, por exemplo, encontrará facilmente a taxa no mesmo ambiente online. Além disso, durante a consulta é possível serem solicitadas as seguintes informações:

• CNPJ;
• Senha de acesso do sistema da prefeitura;
• Número de inscrição municipal.

Além disso, cada cidade tem condições específicas para consultar essa taxa, pois algumas prefeituras podem realizar o envio do boleto diretamente para as empresas.

Passo a passo de como consultar e emitir o TFE PMSP

Em São Paulo, a TFE PMSP costuma ocorrer no mês de julho e a emissão é feita on-line no site da prefeitura. Lembre-se de acessar o site, pois essa cobrança não será enviada para você. Para realizar o pagamento, basta seguir o passo a passo:

• Acesse o site da prefeitura;
• Entre na opção DUC – Demonstrativo Unificado do Contribuinte;
• Faça o login com a sua Senha Web ou com o Certificado Digital;
• Clique no sinal “+” ao lado da opção “Débitos Mobiliários e Emissão de Guia de Recolhimento – DAMSP”;
• Adicione qual é o número de funcionários da empresa e clique em “Calcular”
• No final da tela clique no botão “Pagar” para a guia ser gerada e realize o pagamento.

Caso você esteja fora de São Paulo, é importante estar atento sobre o mês de cobrança da sua cidade para gerar a guia de recolhimento e, assim, efetuar o pagamento em dia. 

Esse passo a passo pode mudar a depender do município. No entanto, você sempre encontrará informações relacionadas a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos no site da prefeitura da sua cidade, na aba que compila as informações sobre impostos e taxas de empresa.

O que pode te ajudar em todo esse processo de organização e centralização é um ERP para pequenas empresas: um sistema feito para negócios em crescimento, que ajuda a simplificar a rotina de gestão.

Saiba como emitir a TFE em atraso

Caso você tenha esquecido de pagar algum boleto da TFE, isso pode acarretar uma série de consequências administrativas que podem gerar, até mesmo, cobranças judiciais. Além disso, o pagamento da taxa após o vencimento leva a:

• Pagamento de juros e multa por atraso;
• Bloqueio da Inscrição Municipal que impede que o estabelecimento emita notas fiscais;
• Cobrança administrativa;
• Protestos;
• Dívida ativa.

Felizmente, você consegue emitir a TFE Taxa de Fiscalização de Estabelecimento mesmo com atraso. Caso a sua cidade forneça um sistema para a emissão da TFE pela internet, tudo é feito rapidamente. 

Contudo, se a sua cidade for um dos casos em que não se tem um sistema online para emitir a guia, é necessário ir pessoalmente ou entrar em contato com a prefeitura para regularizar essas pendências. 

É importante saber que algumas cidades permitem que o empreendedor realize o parcelamento da taxa, quando há atraso no pagamento. Isso facilita na hora de quitar a dívida, sem comprometer o fluxo de caixa.

Perguntas frequentes

A partir de quando a TFE é cobrada?

A TFE é cobrada ao abrir a empresa e iniciar as operações comerciais. Ligada ao alvará, varia por cidade e atividade. Pode ser paga anualmente e é o que regulamenta estabelecimentos e serviços, seguindo critérios municipais.

O que acontece caso a TFE não for paga?

A falta de pagamento da TFE pode acarretar multas, juros e até a suspensão do alvará de funcionamento, impedindo as atividades comerciais e resultando em processos legais para cobrança do débito.

Deixe a sua empresa sempre em ordem

Ao longo deste artigo, você aprendeu sobre o que é a TFE e a importância de manter um controle orçamentário da empresa para não gerar gastos extras com multas, fomentar burocracias administrativas ou judiciais, como o bloqueio de geração de nota fiscal.

Você ainda possui alguma dúvida sobre o que é TFE?

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