Você conhece a categoria empresarial Eireli? Eireli é uma sigla para “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”. Nessa categoria, a empresa pode ser constituída sem necessitar de um sócio, contando dessa forma com um único dono.

Antes do surgimento dessa categoria, não havia como registrar uma empresa como Sociedade Limitada sem que houvesse pelo menos duas pessoas como sócias. A Sociedade Ilimitada é uma modalidade que permite a separação entre o patrimônio privado e empresarial. A modalidade Eireli, criada em 2011 sob a lei 12.441, veio com o intuito de prevenir a prática negativa e recorrente em empresas de Sociedade Limitada de estabelecer um sócio “fantasma” para efetivamente constituir a empresa.

Na Eireli, o patrimônio empresarial é separado do patrimônio privado. Isso significa que o patrimônio pessoal do dono do negócio não poderá ser utilizado para quitar débitos referentes à empresa, a não ser em casos de atos ilegais, como licitações ilícitas e fraudes.

Como posso abrir uma Eireli?

O processo de abertura segue os mesmos trâmites da abertura de uma empresa comum. Caso você já tenha uma empresa em outro regime jurídico e seja o único sócio, é possível converter sua empresa em Eireli, se tornando uma “Eireli Derivada”. Na Eireli, você pode escolher o modelo de tributação que esteja mais de acordo com sua atividade e com o tamanho da sua empresa. Você pode optar até pelo Simples Nacional, desde que sua atividade esteja permitida para essa modalidade de tributação.  Existem diversas atividades que são permitidas a essa modalidade, e vão desde prestação de serviços a atividades comerciais, industriais e rurais.

É importante dizer que só é permitido uma Eireli por pessoa. Além disso, para dar garantia à separação entre o patrimônio empresarial e o patrimônio privado na Eireli, há uma exigência de capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo ao registrar a empresa.

Vantagens da Eireli

Entre os benefícios envolvidos em registrar uma Eireli, podemos citar:

• Patrimônio separado: no caso da Eireli, é a empresa, e não o dono, o responsável pelos atos praticados como pessoa jurídica. O patrimônio do dono não pode ser utilizado para pagar débitos da empresa, a não ser que os atos que deram origem aos débitos estejam relacionados a práticas ilegais.  Isso dá ao dono da empresa uma certa tranquilidade, o que não acontece no caso do empresário individual que, havendo insucesso no negócio, terá que arcar com os prejuízos da empresa usando o seu patrimônio pessoal.
• Carga tributária mais leve: a pessoa física tem uma carga tributária pesada em relação a pessoa jurídica: 27,5%. Já a Eireli, dependendo do enquadramento fiscal, a alíquota pode iniciar a partir de 4,0% – nesse percentual, já estão inclusos o imposto de renda e contribuições sociais.
• Maior possibilidade de contratação: na hora de contratar um serviço específico para uma determinada finalidade, as empresas preferem contratar uma pessoa jurídica ao invés da física. Isso acontece porque, na contratação de uma pessoa física, a contratante fica responsável por recolher a contribuição do INSS de quem presta o serviço. Essa contribuição é de 20% além do valor do serviço. Quando o serviço é prestado por uma pessoa jurídica, esse recolhimento por parte da contratante não é necessário, o que torna mais barato e menos burocrático para as empresas a contratação de uma pessoa jurídica ao invés de uma pessoa física.

Você deseja abrir uma Eireli ou se informar sobre o assunto? Podemos te ajudar.

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